PPWR: O novo regulamento europeu das embalagens

O novo Regulamento Europeu das Embalagens e Resíduos de Embalagens (Packaging and Packaging Waste Regulation – PPWR) passa a aplicar-se, de forma generalizada, a partir de 12 de agosto de 2026, representando uma das mais importantes alterações legislativas dos últimos anos em matéria de embalagens, economia circular e sustentabilidade. O Regulamento (UE) 2025/40 substitui a anterior Diretiva 94/62/CE, estabelecendo regras harmonizadas e diretamente aplicáveis em todos os Estados-Membros da União Europeia.

O objetivo é claro: reduzir a produção de resíduos de embalagens, promover a reutilização, aumentar a reciclabilidade, incentivar a incorporação de matérias-primas recicladas e melhorar o desempenho ambiental das embalagens colocadas no mercado europeu. As novas regras abrangem praticamente todas as empresas que fabricam, importam, distribuem ou comercializam produtos embalados na União Europeia.

O que muda para as empresas?

O PPWR introduz um conjunto abrangente de novos requisitos, entre os quais se destacam:

• requisitos obrigatórios de conceção das embalagens para garantir a sua reciclabilidade;
• redução da quantidade de embalagem utilizada e limitação do espaço vazio nas embalagens;
• requisitos mínimos de incorporação de plástico reciclado em determinadas embalagens;
• novas regras relativas a embalagens reutilizáveis e sistemas de reutilização;
• restrições à utilização de determinadas substâncias nas embalagens;
• novos requisitos de informação, marcação e documentação de conformidade;
• reforço das obrigações dos operadores económicos ao longo da cadeia de valor.

Embora muitas das metas sejam implementadas de forma faseada até 2030 e anos seguintes, a entrada em aplicação do Regulamento exige que as empresas iniciem desde já a avaliação dos seus produtos, processos e cadeias de fornecimento, de forma a assegurar uma adaptação atempada e evitar riscos de incumprimento.

Como preparar a sua organização

Para muitas empresas, o PPWR implicará uma revisão profunda da forma como as embalagens são concebidas, especificadas, adquiridas e colocadas no mercado.

As principais etapas passam por:

• identificar os requisitos aplicáveis a cada tipo de embalagem;
• avaliar a conformidade das embalagens atualmente utilizadas;
• rever especificações técnicas e materiais;
• preparar a documentação técnica exigida;
• envolver fornecedores e clientes na adaptação da cadeia de valor;
• definir um plano de implementação que acompanhe o calendário previsto pelo Regulamento.

Como a impact partners pode apoiar

A impact partners dispõe de uma equipa multidisciplinar especializada em economia circular, sustentabilidade e regulamentação europeia, apoiando empresas na adaptação às novas exigências legais e na transformação dos seus modelos de negócio.

Os nossos serviços incluem:

• análise dos requisitos aplicáveis ao negócio e aos produtos;
• avaliação técnica da conformidade das embalagens;
• apoio na preparação da documentação técnica;
• desenvolvimento de estratégias de adaptação ao PPWR;
• integração dos requisitos do PPWR com outras obrigações europeias, nomeadamente ESPR, EUDR, ESG e pegada carbónica;
• ações de formação e capacitação dirigidas às equipas técnicas e de gestão.

A impact partners participou igualmente no desenvolvimento de ferramentas e projetos de apoio à indústria portuguesa nas áreas da sustentabilidade, economia circular e conformidade regulamentar, colaborando com associações empresariais e diversos setores industriais.

O PPWR não deve ser encarado apenas como uma obrigação legal. É também uma oportunidade para inovar, aumentar a eficiência na utilização de recursos e reforçar a competitividade das empresas num mercado cada vez mais orientado para a sustentabilidade.

Se pretende compreender o impacto do novo Regulamento na sua organização ou definir um plano de adaptação, a equipa da impact partners está disponível para o apoiar.